Termos de Uso e
Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade (“Documento”) regem o acesso e a utilização do aplicativo e site FuteClube, disponibilizados por LM Cacique (“nós”, “nosso” ou “Operador”).

Ao criar uma conta ou utilizar o FuteClube, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Documento. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O que é o FuteClube

O FuteClube é uma plataforma digital voltada à organização de clubes e peladas de futebol, permitindo, entre outras funcionalidades:

• criação e gestão de clubes e membros;
• agendamento de jogos e confirmação de presença;
• cobrança e acompanhamento de mensalidades via PIX, por meio da integração com o Mercado Pago;
• relatório de mensalidades em planilha, exclusivo para administradores do clube, para acompanhar pagamentos e organizar os custos do campo e dos jogos;
• assinatura do próprio serviço FuteClube pelo organizador (criador do clube), quando aplicável.

2. Conta e elegibilidade

Para utilizar o FuteClube, você deve fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade da sua senha e ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

Você declara ter capacidade civil para contratar ou, se menor de idade, estar devidamente representado conforme a legislação brasileira aplicável.

3. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
• interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade da plataforma;
• inserir conteúdos ofensivos, difamatórios ou que infrinjam a lei.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem este Documento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Pagamentos e Mercado Pago

As mensalidades de campo pagas pelos membros são processadas pelo Mercado Pago, parceiro de pagamento do FuteClube. O valor da mensalidade do campo é destinado à conta Mercado Pago conectada pelo criador/administrador do clube. O FuteClube não retém, intermedia nem se apropria desses valores.

Sobre cada transação PIX, o Mercado Pago cobra uma taxa de 1% (um por cento) do valor pago — equivalente a R$ 0,01 (um centavo) para cada R$ 1,00 (um real). Essa taxa é cobrada diretamente pelo Mercado Pago pelo uso dos serviços de pagamento e não pertence ao FuteClube. O valor líquido creditado na conta do recebedor já considera essa retenção do provedor.

A assinatura do serviço FuteClube (quando cobrada do organizador) é processada separadamente, também via Mercado Pago, conforme as condições apresentadas no momento da contratação, podendo igualmente estar sujeita à taxa de processamento do Mercado Pago descrita acima.

O dono e os administradores do clube podem baixar um relatório de mensalidades em planilha (por ano e mês, ou todos os meses do ano), contendo a lista de integrantes e a situação de pagamento de cada competência (pago, não pago ou indicação de que a pessoa ainda não era membro naquele mês). Esse recurso destina-se exclusivamente à gestão financeira do clube — por exemplo, acompanhar arrecadação para pagar a quadra e demais custos dos jogos — e não está disponível para membros comuns. O administrador é responsável pelo uso adequado e pela guarda do arquivo baixado.

O tratamento de dados de pagamento pelo Mercado Pago observa os termos e a política de privacidade daquela empresa, sobre os quais o FuteClube não tem controle direto. Tarifas e condições do Mercado Pago podem ser alteradas por aquela empresa.

5. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar o serviço, tais como:

• Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada/hash);
• Uso do app: clubes, papéis (dono/admin/membro), jogos, confirmações de presença e registros de mensalidade;
• Pagamentos: identificadores e status de cobrança PIX necessários à confirmação do pagamento; dados sensíveis de cartão/PIX são tratados pelo Mercado Pago;
• Técnicos: dados de sessão, logs de segurança e informações básicas de acesso, para manter o serviço estável e seguro.

6. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• criar e autenticar sua conta;
• permitir a organização do clube, jogos e presença;
• viabilizar cobranças e confirmações de pagamento;
• permitir que administradores exportem relatórios de mensalidades para gestão do clube;
• prestar suporte e comunicar avisos operacionais necessários;
• cumprir obrigações legais e proteger a segurança da plataforma.

Não vendemos seus dados pessoais. Não utilizamos seus dados para publicidade de terceiros, perfilamento comercial externo ou qualquer finalidade alheia ao funcionamento do FuteClube.

7. Base legal (LGPD)

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com bases legais que incluem, conforme o caso: execução de contrato (prestação do serviço), consentimento (quando aplicável), cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, sempre com respeito aos seus direitos.

8. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com:

• Mercado Pago, para processar pagamentos;
• provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional), sob obrigação de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver determinação legal.

Membros do mesmo clube podem visualizar informações operacionais do clube (por exemplo, nome, status de presença e situação de mensalidade), conforme a funcionalidade do app. Administradores podem, adicionalmente, exportar esses dados de mensalidade em planilha, conforme descrito na seção 4.

9. Retenção e segurança

Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e às obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações (incluindo criptografia de senhas e tokens sensíveis, quando aplicável). Nenhum sistema é absolutamente isento de riscos.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível), informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, contate: contato@futeclube.com.br.

11. Limitação de responsabilidade

O FuteClube é fornecido “como está”, empenhando-nos em mantê-lo disponível e seguro. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades de terceiros (incluindo Mercado Pago), falhas de conexão, decisões tomadas entre membros do clube, ou danos indiretos, na máxima extensão permitida pela lei.

A organização financeira e a correta configuração da conta de recebimento são de responsabilidade do criador/administrador do clube.

12. Alterações

Podemos atualizar este Documento periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso continuado após alterações relevantes poderá constituir aceitação das novas condições, conforme a legislação aplicável.

13. Contato e foro

Operador: LM Cacique
Contato: contato@futeclube.com.br

Este Documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, ou o foro competente conforme a legislação vigente.